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A Fundação

Publicado em 03/08/2016 às 17:26 - Atualizado em 31/07/2018 às 17:08

Fundação Ambiental Municipal de Grão-Pará.

A Fundação Ambiental Municipal de Grão-Pará (FAMGP) é o órgão responsável por formular e implementar a política ambiental local (lei municipal nº 1.804, de 29 de novembro de 2011, alterada pela lei municipal nº 2.014 de 2015), sendo criada pela lei municipal nº 1.803, de 29 de novembro de 2011 e alterada pela lei municipal nº 2.015 de 2015, a FAMGP tem a finalidade de executar a política de Meio Ambiente promovendo diretamente as ações, programas, serviços e benefícios para o desenvolvimento sustentável do município. 

Dentre as principais atribuições da FAMGP, previstas na lei, destacam-se entre outras:

- promover a conscientização para a proteção do meio ambiente, criando instrumentos adequados para a educação ambiental;

- controlar os padrões de qualidade ambiental;

- licenciar as atividades potencialmente poluidoras no âmbito do município;

- implantar, fiscalizar e administrar unidades de conservação municipais, áreas especialmente protegidas voltadas para a preservação dos recursos naturais e cênicos do município;

- exercer o controle e a fiscalização ambiental;

- contribuir na definição da política de limpeza urbana, em relação à coleta, reciclagem e deposição de lixo e resíduos sólidos;

- operacionalizar a participação comunitária no planejamento, execução e vigilância das atividades que visem à proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável municipal;

- apoiar toda e qualquer iniciativa de desenvolvimento sustentável, assim como os empreendimentos voltados à preservação dos diferentes ecossistemas no âmbito do município;

- buscar eficiência, eficácia e efetividade na execução das ações, programas, serviços e benefícios de proteção ao meio ambiente;

- promover a capacitação continuada dos recursos humanos vinculados ao meio ambiente;

- prestar apoio ao Conselho Municipal, no campo do meio ambiente, em suas atividades específicas.

 

 Endereço: Rua Aderbal Ramos da Silva, nº 62. 2º andar, sala 01. Centro -  Grão-Pará.

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.