Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Licenciamento e Fiscalização

Publicado em 03/08/2016 às 18:11 - Atualizado em 31/07/2018 às 16:47

A Fundação Ambiental Municipal de Grão-Pará iniciou em março de 2016 a emissão do licenciamento ambiental para atividades autorizadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, constantes no anexo III da resolução CONSEMA nº 99/2018, e anexo I da Resolução CONDEMA nº 01.

O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo unificar e, principalmente, conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.

O município de Grão-Pará, através da FAMGP, foi autorizado a proceder o licenciamento para as atividades que possuam impacto ambiental local, previamente estabelecidos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/SC), órgão ao qual a FAMGP possui credenciamento, através da Resolução nº 85 de 2016.

A FAMGP utiliza os mesmos critérios já praticados pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), para os seus processos de licenciamento ambiental.

A FAMGP recebe os processos de licenciamento ambiental sempre entre as 13 e às 19 horas, de segunda a sexta-feira, em sua sede, situada à rua Aderbal Ramos da Silva, nº 62, 2º andar, sala 01. Centro.)

Os processos de licenciamento somente são protocolados mediante apresentação da Instrução Normativa completa refernte a atividade a ser licenciada.

A FAMGP segue as Instruções Normativas do IMA, que podem ser encontradas no site do orgão ou solicitadas pelo e-mail: famgp@graopara.sc.gov.br


Arquivos